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Atos Normativos Próprios

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03/11/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-493/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Danilo de Jesus Campos Santos (abre em nova aba)
03/11/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-492/2026 - Conceder 01 (uma) diária a José Galvão Castro Junior (abre em nova aba)
03/11/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-491/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Dimas Barros Junior (abre em nova aba)
03/11/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-497/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Carlos Eduardo Costa Serra (abre em nova aba)
03/11/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-496/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Vailton Carlos dos Santos Pinheiro (abre em nova aba)
03/11/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-494/2026 - Conceder 01 (uma) diárias a Richarlison Santos Cutrim (abre em nova aba)
30/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-490/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Alexandra Araujo Castro (abre em nova aba)
30/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-489/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Luciana Ferreira Abreu (abre em nova aba)
30/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-488/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Natalia Gomes Lindoso (abre em nova aba)
30/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-487/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Surama Cristina Serra Soares (abre em nova aba)
30/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-486/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Zilmara Gisely Lindoso Serra (abre em nova aba)
30/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-485/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Cleidiane Diniz Santos (abre em nova aba)
30/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-483/2026 - Conceder 04 (quatro) diárias a Denise Madeira Diniz (abre em nova aba)
30/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-482/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Maycon Diego Froz Pinto (abre em nova aba)
30/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-484/2026 - Conceder 04 (quatro) diárias a Maria Fernanda Diniz Santos Pinheiro (abre em nova aba)
30/10/2026ERRATA DA PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-485/2026 - Conceder Cleidiane Diniz Santos (abre em nova aba)
29/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-481/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Carlos Eduardo Costa Serra (abre em nova aba)
29/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-480/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Jose Ribamar Santos Sodré (abre em nova aba)
29/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-479/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Raimundo Carlon Coelho Pires (abre em nova aba)
29/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-478/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Vailton Carlos dos Santos Pinheiro (abre em nova aba)
29/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-477/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Nerildes Lindoso Neto (abre em nova aba)
29/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-476/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Moises Gomes Neto (abre em nova aba)
29/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-475/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Richarlison Santos Cutrim (abre em nova aba)
29/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-474/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Danilo de Jesus Campos Santos (abre em nova aba)
29/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-473/2026 - Conceder 01 (uma) diária a José Galvão Castro Junior (abre em nova aba)
29/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-472/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Dimas Barros Junior (abre em nova aba)
29/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA Nº 01-471/2026 - Conceder 04 (quatro) diárias a Joseilson Costa Santos (abre em nova aba)
19/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-470/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Wesley Jhesson Matos Santos (abre em nova aba)
19/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-469/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Sebastião Credson Everton Gomes (abre em nova aba)
19/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-468/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Erica Santos Serra (abre em nova aba)
19/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-467/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Maycon Diego Froz Pinto (abre em nova aba)
19/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-465/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Raimundo Carlon Coelho Pires (abre em nova aba)
19/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-464/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Jose João Gomes Ferreira (abre em nova aba)
19/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-463/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Richarlison Santos Cutrim (abre em nova aba)
19/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-462/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Danilo de Jesus Campos Santos (abre em nova aba)
19/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-461/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Carlos Eduardo Costa Serra (abre em nova aba)
19/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-460/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Dimas Barros Junior (abre em nova aba)
14/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-459/2026 - Conceder 03 (tres) diárias a Jose Ribamar Santos Sodré (abre em nova aba)
14/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-458/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Raimundo Carlon Coelho Pires (abre em nova aba)
14/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-457/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Vailton Carlos dos Santos Pinheiro (abre em nova aba)
14/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-456/2026 - Conceder 03 (tres) diárias a Nerildes Lindoso Neto (abre em nova aba)
14/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-455/2026 - Conceder 03 (tres) diárias a Jose João Gomes Ferreira (abre em nova aba)
14/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-454/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Richarlison Santos Cutrim (abre em nova aba)
14/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-453/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Danilo de Jesus Campos Santos (abre em nova aba)
14/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-452/2026 - Conceder 01 (uma) diária José Galvão Castro Junior (abre em nova aba)
14/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-451/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Dimas Barros Junior (abre em nova aba)
08/10/2026PORTARIA Nº 063/2026 - Rolotar Raimunda Soraia Penha Cutrim (abre em nova aba)
07/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-450/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Maycon Diego Froz Pinto (abre em nova aba)
07/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-449/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Surama Cristina Serra Soares (abre em nova aba)
07/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-448/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Zilmara Gisely Lindodo Serra (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-447/2026 - Conceder 03 (tres) diárias a Jose Ribamar Santos Sodré (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-446/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Raimundo Carlon Coelho Pires (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-445/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Vailton Carlos dos Santos Pinheiro (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-444/2026 - Conceder 03 (tres) diárias a Nerildes Lindoso Neto (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-443/2026 - Conceder 03 (tres) diárias a Jose João Gomes Ferreira (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-442/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Richarlison Santos Cutrim (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-441/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Danilo de Jesus Campos Santos (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-440/2026 - Conceder 01 (uma) diária José Galvão Castro Junior (abre em nova aba)
06/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-439/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Dimas Barros Junior (abre em nova aba)
05/10/2026PORTARIA Nº 072/2025 - Concede Licença Prêmio José Leoncio Costa (abre em nova aba)
01/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-438/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a José Ribamar Santos Sodré (abre em nova aba)
01/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-437/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Vailton Carlos dos Santos Pinheiro (abre em nova aba)
01/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-436/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Nerildes Lindoso Neto (abre em nova aba)
01/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-435/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Jose Galvao Castro Junior (abre em nova aba)
01/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-434/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Richarlison Santos Cutrim (abre em nova aba)
01/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-433/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Danilo de Jesus Campos Santos (abre em nova aba)
01/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-432/2026 - Conceder 01 (uma) diária a José Claudio Penha Ferriera (abre em nova aba)
01/10/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-431/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Dimas Barros Junior (abre em nova aba)
22/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-430/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Maria Eduarda Fonseca Pinheiro (abre em nova aba)
22/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-429/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Joseane Almeida Pinheiro (abre em nova aba)
22/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-428/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Genicleuton Pires Pereira (abre em nova aba)
22/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-427/2026 - Conceder 02 (duas) diária a Jose Ribamar Santos Sodré (abre em nova aba)
22/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-426/2026 - Conceder 03 (três) diária a Raimundo Carlon Coelho Pires (abre em nova aba)
22/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-425/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Vailton Carlos dos Santos Pinheiro (abre em nova aba)
22/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-424/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Nerildes Lindoso Neto (abre em nova aba)
22/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-423/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Jose João Gomes Ferreira (abre em nova aba)
22/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-422/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Richarlison Santos Cutrim (abre em nova aba)
22/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-421/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Danilo de Jesus Campos Santos (abre em nova aba)
22/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-420/2026 - Conceder 01 (uma) diária a José Claudio Penha Ferriera (abre em nova aba)
22/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-419/2026 - Conceder 03 (três) diária a Dimas Barros Junior (abre em nova aba)
18/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-418/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Moises dos Santos Sodré (abre em nova aba)
18/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-417/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Evyla Karyne Araujo Pinto (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-416/2026 - Conceder 02 (duas) diárias Genicleuton Pires Pereira (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-415/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Jaqueline Viana Cutrim (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-414/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Nerildes Lindoso Neto (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-413/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Dimas Barros Júnior (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-412/2026 - Conceder 01 (uma) diária a José Ribamar Santos Sodre (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-411/2026 - Conceder 01 (uma) diária a Vailton Carlos dos Santos Pinheiro (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-410/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Rayara Lindoso Serra (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-409/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Hildene Pereira Pinto (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-408/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Saulo Raimundo Correa Serra (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-407/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Eunice Cristina Ferreira Araujo (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-406/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Josef de Jesus Pires Figueredo (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-405/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Erica Santos Serra (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-404/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Valma de Jesus Freitas Pinto (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-403/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Sebastião Credson Everton Gomes (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-402/2026 - Concede 01 (uma) diárias a Soraia Cristina Aranha Duarte (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-401/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Cristiane Cutrim Diniz (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-400/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Eliandra de Jesus Marques (abre em nova aba)
15/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-399/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Eliane Diniz Soares (abre em nova aba)
10/09/2026PORTARIA Nº 057/2026 - Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI (abre em nova aba)
10/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-398/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Dimas Barros Junior (abre em nova aba)
10/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-397/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Nerildes Lindoso Neto (abre em nova aba)
10/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-396/2026 - Conceder 03 (três) diárias a José João Gomes Ferreira (abre em nova aba)
10/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-395/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Raimundo Carlon Coelho Pires (abre em nova aba)
10/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-394/2026 - Conceder 03 (três) diárias a José Ribamar Santos Sodre (abre em nova aba)
10/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-393/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Vailton Carlos dos Santos Pinheiro (abre em nova aba)
10/09/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-392/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Esteliene Costa Araújo (abre em nova aba)
31/08/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-391/2026 - Conceder 01 (uma) diária José João Gomes Ferreira (abre em nova aba)
31/08/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-390/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Raimundo Carlon Coelho Pires (abre em nova aba)
31/08/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-388/2026 - Conceder 01 (uma) diária a José Ribamar Santos Sodré (abre em nova aba)
31/08/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° /2026 - Conceder 01 (uma) diária a Vailton Carlos dos Santos Pinheiro (abre em nova aba)
12/08/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-387/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Julianne Carlaile Costa Cutrim Abreu (abre em nova aba)
11/08/2026PORTARIA Nº 054/2026 - Ceder a Servidora Efetiva Francinete Araújo Mendes (abre em nova aba)
11/08/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-386/2026 - Conceder 01 (uma) diárias a José Galvão Castro Júnior (abre em nova aba)
11/08/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-385/2026 - Conceder 03 (três) diárias a Dimas Barros Junior (abre em nova aba)
11/08/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-384/2026 - Conceder 01 (uma) diárias a Richarlison Santos Cutrim (abre em nova aba)
11/08/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-383/2026 - Conceder 03 (três) diárias a José João Gomes Ferreira (abre em nova aba)
11/08/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-382/2026 - Conceder 01 (uma) diárias a Raimundo Carlon Coelho Pires (abre em nova aba)
11/08/2026PORTARIA DE DIÁRIA N° 01-381/2026 - Conceder 02 (duas) diárias a Jose Ribamar Santos Sodre (abre em nova aba)