Atos Normativos Próprios
Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de São João Batista. Clique no título para abrir o documento.
| Data | Título | Arquivo |
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| 23/10/2026 | DECRETO Nº 011/2026 - Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de São João Batista, Estado do Maranhão, em conformidade com a legislação educacional vigente, com a Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, e com as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica (abre em nova aba) | |
| 09/10/2026 | DECRETO Nº 10/2026 - Declara Ponto Facultativo no Âmbito da Administração Púlblica Municipal no Dia 13 de Outubro de 2026 (abre em nova aba) | |
| 31/08/2026 | DECRETO Nº 09/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização, articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (abre em nova aba) | |
| 26/06/2026 | DECRETO Nº 08/2026 - Regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, Integrante do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do Município, Estabelece Normas de Governança Intersetorial, Monitoramento e Avaliação (abre em nova aba) | |
| 10/06/2026 | Decreto nº 07/2026 - Dispõe sobre a Decretação de Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos Dias 11 e 12 de Junho de 2026 (abre em nova aba) | |
| 02/06/2026 | DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2026 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no próximo dia 05 de junho de 2026 (abre em nova aba) | |
| 17/04/2026 | DECRETO Nº 05/2026 - Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal (abre em nova aba) | |
